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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 28/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º Ao Presidente da comissão compete:
I - convocar as reuniões da comissão;
II - coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos da comissão;
III - representar a comissão perante o Gabinete Pessoal do Presidente da República;
IV - propor ao Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República alterações a este regimento.
Conteudo atualizado em 28/11/2021
