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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 11/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2° O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores constantes do Anexo II do Decreto n° 99.578/90 passa a vigorar na forma do anexo único ao presente Decreto.
