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Artigo 8
×Conteúdo atualizado em 27/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 8° A Comissão se reunirá:
I - em sessão ordinária, com periodicidade compatível com as necessidades da POLANTAR e das atividades antárticas brasileiras, por convocação do seu Presidente, através de comunicação feita pelo Secretário com a antecedência de sete dias;
II - em sessão extraordinária:
a) por convocação do Presidente da República;
b) por convocação de seu Presidente, por iniciativa própria ou para atendimento de pedido de pelo menos um terço dos Membros Permanentes.
Conteudo atualizado em 27/03/2022
