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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 1991.
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os Mínimos de Vagas para Promoção Obrigatória, Referentes ao Ano-base de 1990, nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidas, para o ano-base de 1990, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:
Quadro de Oficiais Aviadores:
Coronel ...........................1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ..................51/359 do efetivo do posto
Major .............................1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais de Engenheiros:
Coronel ...........................1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...................1/15 do efetivo do posto
Major .............................1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Intendentes:
Coronel ...........................1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...................1/15 do efetivo do posto
Major ............................20/200 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Médicos:
Coronel ...........................1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...................6/60 do efetivo do posto
Major .............................1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Dentistas e Farmacêuticos:
Coronel ...........................1/4 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...................1/10 do efetivo do posto
Major .............................1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica:
Coronel ...........................1/4 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...................1/10 do efetivo do posto
Major .............................1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Avião:
Tenente-Coronel....................1/4 do efetivo do posto
Major .............................1/10 do efetivo do posto
Capitão ...........................1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações:
Tenente-Coronel ...................1/4 do efetivo do posto
Major .............................1/10 do efetivo do posto
Capitão ...........................8/86 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento:
Tenente-Coronel ...................1/4 do efetivo do posto
Major .............................1/10 ..do efetivo do posto
Capitão ...........................2/21 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia e Suprimento Técnico:
Tenente-Coronel ...................1/4 do efetivo do posto
Major .............................1/10 do efetivo do posto
Capitão ...........................1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia:
Tenente-Coronel ...................1/4 do efetivo do posto
Major .............................1/10 do efetivo do posto
Capitão ...........................6/54 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo:
Tenente-Coronel ...................1/4 do efetivo do posto
Major .............................1/10 do efetivo do posto
Capitão ...........................5/52 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica:
Capitão ...........................1/10 do efetivo do posto
1º Tenente ........................1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Capelães:
Coronel ...........................1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...................1/15 do efetivo do posto
Major .............................1/20 do efetivo do posto
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 14 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Sócrates da Costa Monteiro
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.1991
Não removerConteudo atualizado em 18/12/2021
