- Voltar Navegação
- 65.268, de 3.10.1969
- 65.267, de 3.10.1969
- 65.266, de 3.10.1969
- 65.265, de 3.10.1969
- 65.262, de 2.10.1969
- 65.261, de 1º.10.1969
- 65.260, de 1º.10.1969
- 65.248, de 26.9.1969
- 65.245, de 26.9.1969
- 65.244, de 26.9.1969
- 65.193, de 18.9.1969
- 65.168, de 16.9.1969
- 65.144, de 12.9.1969
- 65.106, de 5.9.1969
- 65.084, de 29.8.1969
- 65.083, de 29.8.1969
- 65.076, de 29.8.1969
- 65.074, de 29.8.1969
- 65.073, de 29.8.1969
- 65.070, de 27.8.1969
- 65.065, de 27.8.1969
- 65.064, de 26.8.1969
- 65.062, de 26.8.1969
- 65.052, de 25.8.1969
- 65.051, de 25.8.1969
| Presidência da República |
DECRETO No 65.266, DE 3 DE OUTUBRO DE 1969.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
|
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinando com o artigo 83, item II da Constituição, atendendo ao que consta do Processo M.J. 19.548, de 1967,
DECRETAM:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinando com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio 1961, a Sociedade Evangélica de Assistência Social - SEAS, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 3 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.10.1969
Conteudo atualizado em 16/01/2022
