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| Presidência da República |
DECRETO No 65.260, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
|
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando da atribuição que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 59.254, de 1969,
DECRETAM:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º, ¿in fine¿, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º, ¿in fine¿, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, a Associação Santa Gema de Amparo à Família, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 1 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.10.1969
Conteudo atualizado em 24/01/2022