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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 4.498, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera o Decreto n º 4.091, de 16 de janeiro de 2002, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 º do art. 12 da Lei n º 9.519, de 26 de novembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1 º O art. 1 º do Decreto n º 4.091, de 16 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1 o .............................................................
I - .............................................................
.............................................................
b) .............................................................
Capitães-Tenentes - 7
Primeiros-Tenentes - 25
.............................................................
III - . .............................................................
.............................................................
b) . .............................................................
Capitães-Tenentes - 14
Primeiros-Tenentes - 30
.............................................................
VI - .............................................................
.............................................................
c) .............................................................
Capitães-Tenentes - 122
Primeiros-Tenentes - 142
Segundos-Tenentes - 57
d) .............................................................
.............................................................
Primeiros-Tenentes - 55
............................................................." (NR)
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de dezembro de 2002; 181 º da Independência e 114 º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.12.2002
Não removerConteudo atualizado em 25/07/2022