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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 29/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2o No caso do parágrafo único do artigo anterior, a designação será feita em portaria do Ministro de Estado da Defesa, quando se tratar de cursos no exterior, e do Comandante da Força, nos demais casos.
Art. 2o No caso do parágrafo único do art. 1o deste Decreto, a designação será feita em portaria do Comandante da Força. (Redação dada pelo Decreto nº 4.832, de 5.9.2003)