Art. 3º do Decreto nº 3.533/2000: texto atualizado

Decretos - 3.533, de 30.6.2000 - 3.533, de 30.6.2000 Publicado no DOU de 3.7.2000 Dispõe sobre a execução do Regulamento 7 (Regime Único de Dimensões Máximas dos Comboios da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), de 19/6/96), do Acordo de Alcance Parcial no 5, assinado ao amparo do art. 14 do Tratado

Artigo 3

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Art. 3º.

Artigo 6

Os armadores na construção de suas embarcações com paus fixos deverão levar em conta a altura das cérceas mínimas das pontes existentes na Hidrovia.

Artigo 7

Este Regulamento sobre dimensões máximas dos comboios poderá ser objeto de modificação e/ou ampliação de comum acordo entre os Estados Partes, na medida em que avancem os trabalhos de melhoramento das vias navegáveis, permitindo a adequação permanente das dimensões dos comboios às condições de navegação.

As demais situações que possam apresentar-se ficarão sujeitas às normas vigentes na Hidrovia Paraguai-Paraná.

Anexo A

Tabela de Correspondência entre deslocamento de porte bruto (TPB) das embarcações e força total de tração estatica longitudinal requerida (Bollard - Pull)

TPB (+)					BOLLARD PULL	TPB (+)				BOLLARD PULL
HASTA				2.00	2.5	De	110.001	Hasta	120.000		60.0
De	2.001	Hasta	2.500		3.0	De	120.001	Hasta	130.000		62.0
De	2.501	Hasta	5.000		7.0	De	130.001	Hasta	140.000		64.0
De	5.001	Hasta	7.500		9.0	De	140.001	Hasta	150.000		66.0
De	7.501	Hasta	10.000		11.0	De	150.001	Hasta	160.000		81.0
De	10.001	Hasta	12.500		14.0	De	160.001	Hasta	170.000		83.0
De	12.501	Hasta	15.000		17.0	De	170.001	Hasta	180.000		86,.0
De	15.001	Hasta	17.500		19.0	De	180.001	Hasta	190.000		87.0
De	17.501	Hasta	20.000		21.0	De	190.001	Hasta	200.000		89.0
De	20.001	Hasta	25.000		25.0	De	200.001	Hasta	210.000		90.0
De	25.001	Hasta	30.000		28.0	De	210.001	Hasta	220.000		91.0
De	30.001	Hasta	35.000		32.0	De	220.001	Hasta	230.000		93.0
De	35.001	Hasta	40.000		36.0	De	230.001	Hasta	240.000		95.0
De	40.001	Hasta	45.000		39.0	De	240.001	Hasta	250.000		96.0
De	45.001	Hasta	50.000		42.0	De	250.001	Hasta	260.000		98.0
De	50.001	Hasta	60.000		46.0	De	270.001	Hasta	290.000		101.0
De	60.001	Hasta	70.000		51.0	De	290.001	Hasta	310.000		106.0
De	70.001	Hasta	80.000		53.0	De	310.001	Hasta	330.000		110.0
De	80.001	Hasta	90.000		55.0	De	330.001	Hasta	350.000		114.0
De	90.001	Hasta	100.000		56.0	De	350.001	Hasta	370.000		118.0
De	100.001	Hasta	110.000		58.0	De	370.001	Hasta	390.000		121.0

Obs.: Os Totais de Bollard-Pull nesta tabela são os mínimos considerados necessários para a execução de manobras.

(*) Onde diz: hasta deve ler-se: até

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