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Artigo 9
×Conteúdo atualizado em 25/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 9o Fica instituído o grupo Técnico da COFIEX - GTEC, com finalidade de assessorar a Comissão, no desempenho de suas funções.
§ 1o O GTEC será composto por representantes dos respectivos Membros titulares da COFIEX.
§ 2o A COFIEX poderá constituir outros grupos de trabalho para assessorá-la em suas deliberações.
