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Art. 40 do Decreto nº 3.466/2000



Decretos - 3.466, de 17.5.2000 - 3.466, de 17.5.2000 Publicado no DOU de 18.5.2000 Aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das




Artigo 40



×Conteúdo atualizado em 16/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 40.  O Ministro de Estado da Defesa baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
GR
       
 

5

Assessor Especial do Ministro

102.5
 

2

Assessor do Ministro

102.4
 

4

Assessor

102.3
 

2

Assistente

102.2
 

7

Auxiliar

102.1
 

1

Chefe do Ordinariado

101.4
       

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

Apoio Administrativo

5

Gerente

101.4
 

7

Subgerente

101.3
 

2

Assessor do Chefe de Gabinete

102.4
 

1

Assessor

102.3
 

8

Assistente

102.2
 

22

Auxiliar

102.1
       

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4
 

1

Assistente

102.2
 

3

Auxiliar

102.1
       

Assessoria Parlamentar

1

Chefe da Assessoria

101.4
 

3

Assessor

102.3
 

2

Assistente

102.2
 

3

Auxiliar

102.1
       
 

13

Supervisor

GR-IV
 

18

Assistente

GR-III
 

54

Especialista/Secretário

GR-II
 

37

Auxiliar

GR-I
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5
 

1

Assessor

102.3
 

1

Encarregado-Chefe

101.2
 

2

Encarregado

101.1
       

Coordenação-Geral de Assuntos

      

Institucionais e Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenadoria

2

Coordenador

101.3
       

Coordenação-Geral de Exame de

      

Procedimentos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenadoria

1

Coordenador

101.3
 

1

Encarregado-Chefe

101.2
       
 

1

Especialista/Secretário

GR-II
 

4

Auxiliar

GR-I
       
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

 

 

1

  

 

Secretário-Executivo do Conselho Deliberativo

 

 

 

101.5
 

1

Gerente de Projeto

101.4
 

2

Assessor

102.3
       
 

10

Supervisor

GR-IV
 

3

Especialista/Secretário

GR-II
       

SECRETARIA DE CONTROLE

      

INTERNO

1

Secretário de Controle Interno

101.5
 

2

Gerente

101.4
 

2

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
 

3

Auxiliar

102.1
       
 

10

Supervisor

GR-IV
 

3

Assistente

GR-III
 

3

Especialista/Secretário

GR-II
       

ASSESSORIA DO ESTADO-MAIOR DE DEFESA

2

Assessor do Chefe do Estado- Maior de Defesa

 

102.4
 

8

Assessor

102.3
 

4

Assistente

102.2
 

2

Auxiliar

102.1
       
 

3

Supervisor

GR-IV
 

1

Especialista/Secretário

GR-II
       

SECRETARIA DE POLÍTICA,

     

ESTRATÉGIA E ASSUNTOS

      

INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6
 

3

Gerente de Projeto

101.4
 

1

Assessor do Secretário

102.4
 

1

Assessor

102.3
 

2

Assistente

102.2
 

4

Auxiliar

102.1
       
 

2

Supervisor

GR-IV
 

6

Especialista/Secretário

GR-II
       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E

      

ESTRATÉGIA

1

Diretor de Departamento

101.5
 

3

Gerente

101.4
 

7

Subgerente

101.3
 

3

Assessor do Diretor

102.4
 

1

Assistente

102.2
 

1

Auxiliar

102.1
       

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA

      

ESTRATÉGICA

1

Diretor de Departamento

101.5
 

3

Gerente

101.4
 

9

Subgerente

101.3
 

2

Assessor do Diretor

102.4
 

3

Auxiliar

102.1
       

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS

      

INTERNACIONAIS

1

Diretor de Departamento

101.5
 

3

Gerente

101.4
 

8

Subgerente

101.3
 

2

Assessor do Diretor

102.4
 

1

Assistente

102.2
 

2

Auxiliar

102.1
       

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E

      

MOBILIZAÇÃO

1

Secretário

101.6
 

3

Gerente de Projeto

101.4
 

2

Assessor

102.3
 

2

Assistente

102.2
 

1

Auxiliar

102.1
       
 

1

Supervisor

GR-IV
 

4

Assistente

GR-III
 

3

Especialista/Secretário

GR-II
 

2

Auxiliar

GR-I
       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4
       

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

1

Diretor de Departamento

101.5
       
 

3

Gerente

101.4
 

6

Subgerente

101.3
 

6

Assistente

102.2
 

3

Auxiliar

102.1
       

DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO

1

Diretor de Departamento

101.5
 

3

Gerente

101.4
 

6

Subgerente

101.3
 

5

Assistente

102.2
 

5

Auxiliar

102.1
       

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E

      

TECNOLOGIA

1

Diretor de Departamento

101.5
 

3

Gerente

101.4
 

6

Subgerente

101.3
 

5

Assistente

102.2
 

1

Auxiliar

102.1
       

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO

      

INSTITUCIONAL

1

Secretário

101.6
 

3

Gerente de Projeto

101.4
 

2

Assessor

102.3
 

4

Assistente

102.2
 

2

Auxiliar

102.1
       
 

3

Supervisor

GR-IV
 

4

Assistente

GR-III
 

6

Especialista/Secretário

GR-II
 

5

Auxiliar

GR-I
       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4
       

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E APOIO

      

DE PESSOAL

1

Diretor de Departamento

101.5
 

4

Gerente

101.4
 

8

Subgerente

101.3
 

6

Assistente

102.2
 

6

Auxiliar

102.1
       

DEPARTAMENTO DE

      

ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO

1

Diretor de Departamento

101.5
 

3

Gerente

101.4
 

6

Subgerente

101.3
 

1

Assessor do Diretor

102.4
 

5

Assistente

102.2
 

4

Auxiliar

102.1
       

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E

      

FINANÇAS

1

Diretor de Departamento

101.5
 

3

Gerente

101.4
 

7

Subgerente

101.3
 

6

Assistente

102.2
 

4

Auxiliar

102.1
       

FORÇAS ARMADAS

      
       

COMANDO DA MARINHA

1

Comandante

NE
       

COMANDO DO EXÉRCITO

1

Comandante

NE
       

COMANDO DA AERONÁUTICA

1

Comandante

NE
       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

   

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

3

19,56

3

19,56

DAS 101.5

4,94

13

64,22

13

64,22

DAS 101.4

3,08

48

147,84

53

163,24

DAS 101.3

1,24

62

76,88

73

90,52

DAS 101.2

1,11

4

4,44

2

2,22

DAS 101.1

1,00

-

-

2

2,00
           

DAS 102.5

4,94

5

24,70

5

24,70

DAS 102.4

3,08

11

33,88

15

46,20

DAS 102.3

1,24

28

34,72

26

32,24

DAS 102.2

1,11

82

91,02

61

67,71

DAS 102.1

1,00

88

88,00

76

76,00
           

TOTAL

344

585,26

329

588,61

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO

CÓDIGO

VALOR (R$)

QTDE.

VALOR TOTAL (R$)
       
GR-IV

337,74

42

14.185,08
GR-III

281,45

29

8.162,05
GR-II

234,53

77

18.058,81
GR-I

195,43

48

9.380,64
       

TOTAL

196

49.786,58

d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA

CÓDIGO

VALOR (R$)

QTDE.

VALOR TOTAL (R$)
       
Grupo 0001 (A)

757,00

19

14.383,00
Grupo 0002 (B)

688,00

66

45.408,00
Grupo 0003 (C)

625,00

85

53.125,00
Grupo 0004 (D)

568,00

22

12.496,00
Grupo 0005 (E)

517,00

49

25.333,00
       

TOTAL

241

150.745,00

 e) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO

CÓDIGO

VALOR (R$)

QTDE.

VALOR TOTAL (R$)
       
Nível I

281,47

77

21.673,19
Nível II

337,74

91

30.734,34
Nível III

395,17

31

12.250,27
Nível IV

450,49

38

17.118,62
Nível V

504,54

88

44.399,52
       

TOTAL

325

126.175,94

ANEXO III

REMANEJAMENTOS

   

DA SEGES/MP P/ O MD (a)

DO MD P/ A SEGES/MP (b)
CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,08

5

15,40

-

-

DAS 101.3

1,24

11

13,64

-

-

DAS 101.2

1,11

-

-

2

2,22

DAS 101.1

1,00

2

2,00

-

  
           

DAS 102.4

3,08

4

12,32

-

-

DAS 102.3

1,24

-

-

2

2,48

DAS 102.2

1,11

-

-

21

23,31

DAS 102.1

1,00

-

-

12

12,00
           

TOTAL

22

43,36

37

40,01

Saldo do Remanejamento (a-b)

-15

3,35

-

-

 

   

DO ex-EMFA p/
O MD (a)

DO MD p/
A SEGES/ MP (b)

DA SEGES/MP p/
O MD ( c)
CÓDIGO VALOR (R$) QTDE VALOR (R$) QTDE VALOR (R$) QTDE VALOR (R$)

GR-IV

337,74

20

6.754,80

-

-

12

4.052,88

GR-III

281,45

25

7.036,25

-

-

4

1.125,80

GR-II

234,53

82

19.231,46

8

1.876,24

-

-

GR-I

195,43

65

12.702,95

17

3.322,31

-

-

TOTAL

192

45.725,46

25

5.198,55

16

5.178,68

Saldo Remanejamento (b-c)

-

-

9

19,87

-

-

 


Conteudo atualizado em 16/09/2021