Art. 2º do Decreto nº 3.388/2000: texto atualizado

Decretos - 3.388, de 21.3.2000 - 3.388, de 21.3.2000 Publicado no DOU de 22.3.2000 Altera a redação do art. 32 do Anexo I do Decreto no 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que "Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comis

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de março de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Rodolpho Tourinho Neto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.3.1998

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