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Presidência da República |
DECRETO Nº 1.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995.
Revogado pelo Decreto nº 6.784, de 2009 Texto para impressão | Extingue o Comando da 4ª Região Militar, transforma o Comando da 4ª Divisão de Exército e altera a subordinação e a sede da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, no Ministério do Exército, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 incisos IV e VI. da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3° da Lei Complementar nº 69, de 23 de julho de 1991, e no art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Zenildo de Lucena
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.12.1995
Conteudo atualizado em 25/08/2023