- Voltar Navegação
- 1.718, de 28.11.95
- 1.717, de 24.11.95
- 1.716, de 24.11.95
- 1.715, de 23.11.95
- 1.714, de 23.11.95
- 1.713, de 22.11.95
- 1.712, de 22.11.95
- 1.711, de 22.11.95
- 1.710, de 22.11.95
- 1.709, de 20.11.95
- 1.708, de 20.11.95
- 1.707, de 17.11.95
- 1.706, de 17.11.95
- 1.705, de 17.11.95
- 1.704, de 17.11.95
- 1.703, de 17.11.95
- 1.702, de 16.11.95
- 1.701, de 14.11.95
- 1.700, de 14.11.95
- 1.699, de 14.11.95
- 1.698, de 13.11.95
- 1.697, de 13.11.95
- 1.696, de 13.11.95
- 1.695, de 13.11.95
- 1.694, de 13.11.95
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 1.706, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995.
Remaneja cargos em comissão entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e a Fundação Alexandre de Gusmão e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição.
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão:
I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Fundação Alexandre de Gusmão, um DAS 101.4, oriundo de órgãos extintos da Administração Pública Federal;
II - da Fundação Alexandre de Gusmão para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.3 e dois DAS 101.2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de novembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampréia
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.11.1995
Não remover
Conteudo atualizado em 27/03/2022
