Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.774, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.774, de 6.9.46 - Desincorpora a Estrada de Ferro Central do Piauí da Estrada de Ferro São Luís a Terezina, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º Fica criado, no Ministério da Viação e Obras Públicas, o Quadro XI – Estrada de Ferro Central do Piauí, compreendendo Parte Permanente e Parte Suplementar, de conformidade com as tabelas anexas a êste Decreto-lei.