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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 15/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2° Considera-se livro, para os efeitos dêste Decreto-lei, a publicação, de mais de 50 páginas, de cunho cultural ou educacional, sem caráter de propaganda comercial, sob seus diferentes aspectos.