Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.752, de 5.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.752, de 5.9.46 - Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 800.000,00, à verba que especifica.




Artigo 4



Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
S. de Souza Leão Gracie.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946