Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.741, de 5.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.741, de 5.9.46 - Abre crédito suplementar de Cr$ 1.937.423.777,90 às verbas que especifica, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.
Carlos Coimbra da Luz.
Jorge Dodsworth Martins.
Canrobert P. da Costa.
S. de Souza Leão Gracie.
Edmundo de Macêdo Soares e Silva
Netto Campelo Junior.
Ernesto de Souza Campos.
Octacilio Negrão de Lima.
Armando Trompowsk.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946