Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.741, de 5.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.741, de 5.9.46 - Abre crédito suplementar de Cr$ 1.937.423.777,90 às verbas que especifica, e dá outras providências.




DEL9741-46

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 9.741, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946.

Abre crédito suplementar de Cr$ 1.937.423.777,90 às verbas que especifica, e dá outras providências.

        O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de Dezembro de 1945,

        DECRETA:

        Art. 1º Fica aberto o credito suplementar de um bilhão, novecentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros e noventa centavos (Cr$ 1.937.423.777,90). ao vigente Orçamento Geral da República (Decreto-lei nº 8.496, de 21 de Dezembro de 1945) como segue:

ANEXO Nº 2 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Verba 1 – Pessoal

Consignação I – Pessoal Permanente

Cr$ Cr$

S/c. 01 – Pessoal Permanente....................................................70.800,00

S/c. 03 – Subsídios .................................................................. 120.000,00 190.800,00

Consignação II – Pessoal Extranumerário

Cr$ Cr$

S/c. – 06 – Diaristas ........................................ ........................................ 51.500,00

242.300,00

ANEXO Nº 3 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO

Verba I – Pessoal

Cansignação I – Pessoal Permanente

S/c. 01 – Pessoal Permanente ............................................ ................... 1.210.200,00

Consignação II – Pessoal Extranumerário

Cr$ Cr$

S/c. 04 – Contratados:

08 – Serviço de Administração ................................................. ......... 133.585,30

S/c. 05 – Mensalistas:

08 – Serviço de Administração ..................................................... ...... 1.440.416,90

S/c. 06 – Diaristas:

08 – Serviço de Administração ...................................................... 496.744,40 2.070.746,60

3.280.946,60

ANEXO Nº 4 – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

Verba 3 – Serviços e Encargos

Consignação I – Diversos

S/c. 06 – Auxílios, contribuições e subvenções:

01 – Auxílios.

a) Auxílio a ser concedido na forma do Decreto número 24.609. de 6-7-34.

  1. Ao Conselho Nacional de Estatística, Secretaria Geral do Instituto e respectivo Serviço

Gráfico ............................................. .............................................. 3.525.200,00

  1. Ao Conselho Nacional de Geografia e Serviço de Geografia e Estatística

Fisiográfica ................................................................................... 2.250.600,00

c) Para o recenseamento geral da República .......................... 1.786.800,00

7.562. 600,00

ANEXO Nº 5 – CONSELHO FEDERAL DE COMÉCIO EXTERIOR

Verba I – Pessoal

Conignação II – Pessoal Extranumerário

S/c. 05 – Contratados ................................... .......................................15.000,00

S/c. 05 – Mensalistas ................................. ..................................... 482.338,50

S/c. 06 – Diaristas ....... ................................. .................................. 159.320.00

656.658,50

ANEXO Nº 6 – CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO

Verba I – Pessoal

Consignação II – Pessoal Extranumerário

S/c. 05 – Mensalistas ................................................................... 12.000,00

S/c. 06 – Diaristas......................................................................... 54.000,00

66.000,00

ANEXO Nº 7 – CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Verba I – Pessoal

Consignação I – Pessoal Permanente

Cr$ Cr$

S/c. 01 – Pessoal Permanente .......................... 129.600,00 Consignação II – Pessoal Extranumerário

Cr$

S/c. 05 – Mensalistas ........... .. 101.667,00 S/c. 06 – Diaristas ............ 44.870,30 146.542,30

276.142,30

ANEXO Nº 8 – CONSELHO MACIONAL DE PETRÓLEO

Verba I – Pessoal

Consignação I – Pessoal Permanente

S/c. 01 – Pessoal Permanente:

01 – Comissão Executiva – Decreto-lei nº 842, de 9-11-1938.......................... 48.000,00

ANEXO Nº 9 – CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL

Verba I – Pessoal

Consignação II – Pessoal Extranumerário

S/c. 05 – Mensalista:

02 – Comissão Especial de Faixa de Fronteiras......................................35.4 00,00

S/c. 06 – Diaristas:

02 – Comissão Especial de Faixa de Fronteiras ..................................... 28.260,00

63.660,00

ANEXO Nº 11 – COMISSÃO CENTRAL DE REQUISIÇÕES

Verba I – Pessoal

Consignação II – Pessoal Extranumerário

S/c. 05 – Mensalistas ................................................... .....................................29.723,30

ANEXO Nº 12 – COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FÔRÇAS ARMADAS

Verba I – Pessoal

Consignação II – Pessoal Extranumerário

S/c. 05 – Mensalistas...............................................................................17.600,00

S/c. 06 – Diaristas ............................................................................... 138.647,60

56.247,60

ANEXO Nº 13 – MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

Consignação I – Pessoal Permanente

S/c. 01 – Pessoal Permanente: Cr$

08 – Diretoria de Intendência ................................................ ....... 22.000.000,00

Consignação II – Pessoal Extranumerário

S/c. 06 – Diaristas:

Cr$

08 – Diretoria de Intendência .................................................... 35.000.000,00

S/c. 07 – Tarefeiros:

08 – Diretoria de Intendência........................................... .1.300.000,00 36.300.000,00

Consignacão III – Vantagens

Cr$ Cr$

S/c. 21 – Gratificações Militares:

08 – Diretoria de Intendência ....................................................... 8.000.000,00

Consignação IV – Indenizações

S/c. 22 – Ajuda de custo:

08 – Diretoria de intendência ........................................................ 3.000.000,00

Consignacão V – Outras despesas com pessoal

S/c. 25 – Substitutições:

08 – Diretoria de Intendência ....................................................... 1.000.000,00

Consignação VII – Inativos

S/c. 31 – Aposentados, jubilados, etc.

08 – Diretoria de Intendência ....................................................... .5.000.000,00 75.300.000,00

Verba 3 – Serviços e Encargos

Consignação I – Diversos

S/c. 09 – Comissões e Despesas no Exterior:

08 – Diretoria de Intendência .............................................. ......... 8.000.000,00

83.300.000,00

ANEXO Nº 14 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Verba I – Pessoal

Consignação I – Pessoal Permanente

S/c. 01 – Pessoal Permanente:

06 – Divisão de Pessoal ........................................... ............... 23.969.650,00

Consignação II – Pessoal Extranumerário

S/c. 05 – Mensalistas:

04 – Departamento de Administração.

06 – Divisão do Pessoal ................................................... .... 6.896.987,60

S/c. 06 – Diaristas:

04 – Departamento de Administração.

06 – Divisão do Pessoal .................................................. ...37.921.269,20

S/c. 07 – Tarefeiros:

04 – Departamento de Administração.

06 – Divisão do Pessoal ........................................ 94.056,00 44.912.312,80

68. 881.962,80

ANEXO Nº 15 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Verba I – Pessoal

Consignação I – Pessoal Permanente

S/c. 01 – Pessoal Permanente:

04 – Departamento de Administração.

Cr$ Cr$

06 – Divisão do Pessoal.

01 – Quadros do Ministério ......................... 22.979.000,00

02 – Quadro Especial 7.821.400,00 30.800.400,00

Consignação II – Pessoal Extranumerário

Cr$ Cr$ Cr$

S/c. 05 – Mensalistas

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal 16.969.828,80

S/c. 06 – Diaristas

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal 52.500.090,40

S/c. 07 – Tarefeiros

04 – Departamento de administração

06 – Divisão do Pessoal 390.970,00 69.860.889,20

Consignação VI – Pessoal Adido e em Disponibilidade

S/c. 29 – Pessoal em Disponibilidade

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal............................................................ 19.717,00 100.681.006,20

Verba 3 – Serviços e Encargos

Consignação I – Diversos

S/c. 06 – Auxílios, contribuições e subvenções

03 – Subvenções

70 – Universidade do Brasil

01 – Reitoria

a) Custeio das atividades, etc.

a) Para pessoal ...................................................................... 15.643.456,00

116.324.462,20

ANEXO Nº 16 – MINISTÉRIO DA FAZENDA

Verba 1 – Pessoal

Consignação I – Pessoal Permanente

S/c. 01 – Pessoal Permanente ........................... 86.094.200,00

S/c. 02 – Percentagens ........................................ 34.986.800,00 121.081.000,00

Consignação II – Pessoal Extranumerário

S/c. 05 – Mensalistas

04 – Diretoria Geral da Fazenda Nacional

06 – Serviço do Pessoal .......................................... 13.008.800,00

S/c. 06 – Diaristas

04 – Diretoria Geral da Fazenda Nacional

06 – Serviço do Pessoal ............................... 9.920.400,00

S/c. 07 – Tarefeiros

04 – Diretoria Geral da Fazenda Nacional

06 – Serviço do Pessoal ...................................................... 550.000,00 23.479.200,00

Consignação III – Vantagens

S/c. 14 – Gratificação de Representação

04 – Diretoria Geral da Fazenda Nacional

06 – Serviço do Pessoal ........................................... 637.000,00

Consignação VI – Pessoal Adido e em Disponibilidade

S/c. 29 – Pessoal em Disponibilidade

04 – Diretoria Geral da Fazenda Nacional

06 – Serviço do Pessoal .............................................. .........47.168,00

Consignação VII – Inativos

Cr$ Cr$

S/c. 30 – Abono Provisório e novas Aposentadorias

24 – Diretoria da Despesa Pública ....................................... 19.087.857,80

S/c. 31 – Aposentados, jubilados, etc.

24 – Diretoria da Despesa Pública ........................................ 81.935.303,10 101.023.160,90

Consignação VIII – Pensionistas

S/c. 33 – Abono provisório e novas Pensões

24 – Diretoria da Despesa Pública ......................................... 2.141.989,90

S/c. 34 – Pensões de Montepio etc.
24 – Diretoria da Despesa Pública ..................................... 115.273.304,30 117.415.294,20

363.682.823,10

ANEXO Nº 17 – MINISTÉRIO DA GUERRA

Verba 1 – Pessoal

Consignação I – Pessoal Permanente

S/c. 01 – Pessoal Permanente

17 – Diretoria de Intendência .............................................. 420.705.329,00

Consignação II – Pessoal Extranumerário

Cr$ Cr$ Cr$

S/c. 04 – Contratados

17 – Diretoria de Intendência 4.800,00

S/c. 05 – Mensalistas

17 – Diretoria de Intendência ...................... 5.400.400,00

S/c. 06 – Diaristas

17 – Diretoria de Intendência .................... 75.588.300,00 80.993.500,00

Consignação IV – Indenizações

S/c. 22 – Ajuda de custo

17 – Diretoria de Intendência .................................................................3.387.292,00

Consignação V – Outras despesas com Pessoal

S/c. 25 – Substituições

17 – Diretoria de Intendência .............................................. 4.970.710,00

Consignação VI – Pessoal Adido e em Disponibilidade

S/c. 29 – Pessoal em Disponibilidade

17 – Diretoria de Intendência................................................... ..22.400,00

Consignação VII – Inativos

S/c. 31 – Aposentados, etc.

17 – Diretoria de Intendência .................................................... 60.041.559,40

Consignação VIII – Pensionistas

S/c. 33 – Abono provisório e novas pensões

17 – Diretoria de Intendência ......................5.006.092,00

S/c. 35 – Soldos e pensões vitalícias

17 – Diretoria de Intendência ..................... 1.059.896,00 6.065.988,00 576.186.778,40

Verba 3 – Serviços e Encargos

Cr$ Cr$

Consignação I – Diversos

S/c. 09 – Comissões e despesas no exterior

17 – Diretoria de Intendência ...................................................... 3I.500.000,00

607.686.778,40

ANEXO Nº 18 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

Verba 1 – Pessoal

Cr$ Cr$ Cr$

Consignação I – Pessoal Permanente

S/c. 01 – Pessoal Permanente

00 – Pessoal Civil

77 – Quadros do Ministério ............................................ 31.363.600,00

82 – Quadro da Justiça ..................................................15.356.400,00

82 – Quadro do Congresso Nacional .................................. 796.562,60 47.516.562,60

01 – Pessoal Militar

20 – Corpo de Bombeiros do D. Federal .......................... 4.411.620,00

30 – Polícia Militar do D. Federal .................................... 19.298.887,20 23.710.507,20 21.227.069,80

Consignação II – Pessoal Estranumerário

S/c. 05 – Mensalistas

00 – Pessoal Civil

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal ........................................ 15.311.001,60

S/c. 06 – Diaristas

00 – Pessoal Civil

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal ..................................... 8.338.127,20

S/c. 07 – Tarefeiros

00 – Pessoal Civil

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal ..................................... 3.152.284,00 26.801.412,80

Consignação V – Outras despesas com Pessoal

S/c. 27 – Outras Despesas

04 – Outras Despesas

36 – Administração do Território do Acre ............................................... 9. 682.559,20

37 – Administração do Território do Amapá ............................................ 3.623.447,10

38 – Administração do Território doGuaporé .......................................... 3.633.628,90

39 – Administração do Território de Iguaçu...............................................3.600.000,00

40 – Administração do Território de Ponta Porã ..................................... 5.109.000,00

41 – Administração do Território do Rio Branco ..................................... 3.700.000,00 29.348.635,20

Consignação VI – Pessoal Adido e em Disponibilidade

S/c. 29 – Pessoal em Disponibilidade

Cr$ Cr$

00 – Pessoal Civil

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal ........................................................................... 531.818,80

Consignação VII – Inativos

S/c. 30 – Abono Provisório e Novas Aposentadorias

01 – Pessoal Militar

30 – Polícia Militar do D. Federal ............................................. 211.828,60

S/c. 31 – Aposentados, jubilados, etc.

01 – Pessoal Militar

20 – Corpo de Bombeiros do D. Federal..... 2.471.274,60

30 – Polícia Militar do D. Federal..... 8.718.340,80 11.189.615,40 11.401.444,00

Cr$ Cr$ Cr$

Consignação VIII – Pensionistas

S/c. 33 – Abono Provisório e Novas Pensões

01 – Pessoal Militar

20 – Corpo de Bombeiros do D. Federal. .....101.540,50

30 – Polícia Militar do D. Federal ..... 143.778,50 245.319,00

S/c. 35 – Soldos e Pensões vitalícias

00 – Pessoal Civil

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal.................................................... 1.140,00 246.459,00

Cr$ 139.556.839,60

ANEXO Nº 19 – MINISTÉRIO DA MARINHA

Verba 1 – Pessoal

Consignação I – Pessoal Permanente

S/c. 01 – Pessoal Permanente

19 – Diretoria de Fazenda ............................................ 71.636.633,70

Consignação II – Pessoal Extranumerário

S/c. 04 – Contratados

19 – Diretoria de Fazenda ............................................. 371.444,70

S/c. 05 – Mensalistas

19 – Diretoria de Fazenda ........................................... 4.292.481,40

S/c. 06 – Diaristas

19 – Diretoria de Fazenda ........................................... 50.919.955,90 55.583.882,00

Consignação III – Vantagens

S/c. 21 – Gratificações Militares.

19 – Diretoria de Fazenda.......................................... 9.495.787,10

Consignação IV – Indenizações

S/c. 22 – Ajuda de Custo

19 – Diretoria de Fazenda............................................... 1.743.151,00

S/c 23 – Diárias...

19 – Diretoria de Fazenda.......................................................................... ... 340.863,00 2.084.014,00

Consignação V – Outras Despesas com Pessoal

S/c. 25 – Substituições

19 – Diretoria de Fazenda.......................................... ......................... 407.061,70

Consignação VI – Pessoal Adido e em Disponibilidade

S/c. 29 – Pessoal em Disponibilidade

19 – Diretoria de Fazenda ................................................ ..................... 4.800,00

Consignação VII – Inativos

Cr$

S/c. 31 – Aposentados,iubilados, etc.

19 – Diretoria de Fazenda ................................................ ............ 14.895.796,00

Consignação VIII – Pensionistas

S/c. 35 – Soldos e Pensões Vitalícias

19 – Diretoria de Fazenda...................................................... ............................ 46.709,50

154.154.684,00

ANEXO Nº 20 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

VERRA 1 – PESSOAL

Consignação I – Pessoal Permanente

Cr$ Cr$

S/c. 0l – Pcssoal Permanente

04 – Departamento de Administração

O6 – Divisão do Pessoal............................................ 9.277.500,00

Consignação II – Pessoal Extranumerário

Cr$ Cr$

S/c. 05 – Mensalistas

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal 985.900,00

S/c. 06 – Diaristas

64 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessal 171.000,00 1.156.900,00 10.434.400,00

VERBA 3 SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação I – Diversos

S/c. 10 – Caracterização de Fronteiras

11 – Comissões Mistas de Limites

01 – Primeira Divisão

a) Para custeio etc.............................................................................. 643.300,00

02 – Segunda Divisão..................

a) Para custeio, etc............................................................................. 1.319.770,00 1.963.070,00

12.397.470,00

ANEXO Nº 21 – MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação I – Pessoal Permanente

S/c. 01 – Pessoal Permanente

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal.......................................................................... .......... 20.846.700,00

Consignação II – Pessoal Extranumerário

S/c. 05 – Mensalistas

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal ................................................ 11.562.100,00

S/c. 06 – Diaristas

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal .................................................. 2.694.800,00

S/c. 07 – Tarefeiros

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal...................................................... 961.346,00 15.2l8.246,00

36.064.946,00

ANEXO Nº 22 – MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

VERBA 1 – PESSOAL

Consignação I Pessoal permanente

Cr$ Cr$

S/c. 01 – Pessoal Permanente

81 – Quadro I ................................................................................ ....... ..1.750.000,00

85 – Quadro V – Viação Férea Federal Leste Brasileiro ....................... ..4.195.800,00

86 – Quadro VI – Rêde de Viação Cearense ........................................ ....940.200,00

88 – Quadro VIII – Estrada de Ferro S. Luís a Teresina ........................ ...249.000,00

89 – Quadro IX – Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte ..... .....90.000,00

90 – Quadro X – Estrada de Ferro Bahia a Minas ............ 484.200,00 7.709.200,00

Consigninação II – Pessoal Extranumerário

S/c. 04 – Contratados

04 – Departamento de Administração ..

06 – Divisão do Pessoal 270.000,00

S/c. 05 – Mensalistas

04 – Departamento de Administração

06 – Divisão do Pessoal 28.000.000,00

S/c. 06 – Diaristas

04 – Departamento de Administração..

06 – Divisão do Pessoal 78.226.150,00

S/c. Tarefeiros

04 – Departamento de Administração..

06 – Divisão do Pessoal 60.000,00 106.556.150,00 114.265.350,00

Verba 3 – Serviços e Encargos

Consignação I Diversos

S/c. 06 – Auxilios, etc.

03 – Subvenções,

31 – Dep. Nac. Estr. Ferro

04 – Est. Fer. C. do Brasil

a) Quadro II ................................................................................ ...33.933.600,00

S/c. 38 – Serv. Postais e Telegráficos

30 – Departamento dos Correios e Telegrafos ..........................190.392.583,50

S/c. 56 – Estradas de Ferro, etc.

31 – Dep. Nac. E. Ferro

09 – Estrada de Ferro Madeira Marmoré 4.400.000,00 228.726.183,50

342.991.533,50

RESUMO

Anexos

Òrgãos e Ministérios

Cr$

NºS.

2. Presidência da República .................................................. ................242. 300,00

3. Departamento Administrativo do Serviço Público................................3.280.946,60

4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica .................................... 7.562.600,00

5. Conselho Federal de Comércio Exterior .........................................656. 658,50

6. Conselho de Imigração e Colonização ................................................ 66.000,00

7. Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica .............................276.142,30

8. Conselho Nacional do Petróleo........................................ ...................48.000,00

9. Conselho de Segurança Nacional .............................................. ......63.660,00

11. Comissão Central de Requisições ........................................... .. 29.723,30

12. Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas....................156.247,60

13. Ministério da Aeronáutica......................................................... 83.300.000,00

14. Ministério da Agricultura............................................ ....................... 68.881.962,80

15. Ministério da Educação e Saúde................................................ .. 116.324.462,20

16. Ministério da Fazenda.............................................. .................... 363.682.823,10

17. Ministério da Guerra............................................ ...................... 607.686.778,40

18. Ministério da Justiça e Negócios Interiores .......................... 139,556.839,60

19. Ministério da Marinha.......................................................... 154.154.684,00

20. Ministério das Relações Exteriores ................................. ..12.397.470,00

21. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio .................. 36.064.946,00

22. Ministério da Viação e Obras Públicas ............................ 342.991.533,50

1.937.423.777,90

        Art. 2º A conta das dotações mencionadas no artigo anterior, classificam-se as despesas de pessoal, da mesma natureza, que, até o início da vigência dêste Decreto-lei, tenham sido pagas além dos respectivos créditos.

        Art. 3º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

        Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.
Carlos Coimbra da Luz.
Jorge Dodsworth Martins.
Canrobert P. da Costa.
S. de Souza Leão Gracie.
Edmundo de Macêdo Soares e Silva
Netto Campelo Junior.
Ernesto de Souza Campos.
Octacilio Negrão de Lima.
Armando Trompowsk.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946