Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.734, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.734, de 4.9.46 - Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-lei nº 8.444, de 26 de Dezembro de 1945:




DEL9734-46

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 9.734, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946.

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-lei nº 8.444, de 26 de Dezembro de 1945:

        O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1. O artigo 2º do Decreto-lei nº 8.444, de 26 de Dezembro de 1945, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º Além dos órgãos de administração e do Corpo de Alunos que será constituído pelas Sub-Unidades necessárias à instrução básica e especializada, integrará a Escola de Paraquedistas um Grupamento-Escola com uma Companhia de Comando e Serviços, duas Companhias de Infantaria, uma Batéria de Artilharia, uma Seção de Engenharia e uma Companhia de Especialistas, com pelotão de transmissões, destruições e conservadores-artífices, para a instrução avançada".

        Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data da sua publicação revogando-se aa disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 4 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Armando Trompowasky
Canrobert P. da Costa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946