Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.723, de 3.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.723, de 3.9.46 - Dispõe sôbre a aposentadoria de Francisco José dos Santos Werneck, ex-Engenheiro de 1ª classe da extinta Diretoria do Domínio da União.




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.