Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.723, de 3.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.723, de 3.9.46 - Dispõe sôbre a aposentadoria de Francisco José dos Santos Werneck, ex-Engenheiro de 1ª classe da extinta Diretoria do Domínio da União.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 3 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946