Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.706, de 3.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.706, de 3.9.46 - Altera, com redução de despesa, o orçamento do Plano de Obras e Equipamentos.




Artigo 2



Art. 2º Fica sem aplicação a importância de cento e trinta e seis mil duzentos e oitenta e cinco cruzeiros (Cr$ 136.285,00) correspondente à redução de despesa resultante das alterações feitas pelo artigo 1º dêste Decreto-lei.