Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.684, de 30.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.684, de 30.8.46 - Transforma em Divisão de Orçamento a Comissão de Orçamento do Ministério da Aeronáutica.




Artigo 6



Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 30 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Armando Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.9.1946