- Voltar Navegação
- 9.914, de 17.9.46
- 9.913, de 17.9.46
- 9.912, de 17.9.46
- 9.911, de 17.9.46
- 9.910, de 17.9.46
- 9.909, de 17.9.46
- 9.908, de 17.9.46
- 9.907, de 17.9.46
- 9.906, de 17.9.46
- 9.905, de 17.9.46
- 9.904, de 17.9.46
- 9.903, de 17.9.46
- 9.902, de 17.9.46
- 9.901, de 17.9.46
- 9.900, de 17.9.46
- 9.898, de 16.9.46
- 9.897, de 16.9.46
- 9.896, de 16.9.46
- 9.895, de 16.9.46
- 9.894, de 16.9.46
- 9.893, de 16.9.46
- 9.892, de 16.9.46
- 9.891, de 16.9.46
- 9.890, de 16.9.46
- 9.889, de 16.9.46
Artigo 1
Art. 3º Fica feita a seguinte alteração no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo número 15 do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945).
VERBA 3 SERVICOS E ENCARCOS
Consignação I Diversos
Subc. 52 Serviços de saúde e higiene
34 Departamento Nacional de Saúde
10 Divisão de Organização Hospitalar Passa de:
Cr$:
a) Assistência a doentes de poliomielite, inclusive equipamento ortopédico-hospitalar ........................................200.000,00;
b) Assistência a doentes de pênfigo foliáceo............. 200.000,00;
c) Assistência a doentes indigentes ...................... ... 100.000.00;
d) Auxílio para construção e equipamentos de hospitais regionais modelos .................. 1.000.000,00;
1.500,000,00
Para:
a) Auxilio para aprestamento de unidades hospitalares modelos, assistência a doentes de poliomielite e equipamento ortopédico a doentes de pênfigo foliáceo e a indigentes em geral, inclusive para contagiosos agudos ...................... 1.100.000,00