Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.639, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.639, de 22.8.46 - Aceita a doação feita à União de um terreno situado na cidade de Baturité, Município do mesmo nome, Estado do Ceará e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 22 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.1946