Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.639, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.639, de 22.8.46 - Aceita a doação feita à União de um terreno situado na cidade de Baturité, Município do mesmo nome, Estado do Ceará e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.