Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.617, de 21.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.617, de 21.8.46 - Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente, Suplementar e Especial do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º Fica revogado, a partir de 1 de fevereiro de 1.946, o Decreto-lei nº 8.565, de 7 de Janeiro de 1946.