Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.616, de 21.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.616, de 21.8.46 - Altera, com redução de despesa, os Quadros I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Ministério da iação e Obras Públicas, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º O provimento aos demais que se encontram vagos na classe I da carreira de Médico, do Quadro I, será feito na forma do disposto no Decreto-lei nº 8.860, de 24 de Janeiro de 1946.