Artigo 38 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.613, de 20.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.613, de 20.8.46 - Lei Orgânica do Ensino Agrícola




Artigo 38



Art. 38. A prova final será, conforme a natureza da disciplina, oral ou prática.

       § 1º A prova final prestar-se-á perante banca examinadora.

       § 2º Haverá duas épocas de prova final. A primeira terá início a partir de 1 de dezembro e a segunda em período especial, no decurso dos últimos trinta dias de férias.

       § 3º Não poderá, prestar prova final, na primeira ou na Segunda época, o aluno que tiver, como resultado dos exercícios e as duas provas parciais, no conjunto das disciplinas média aritmética inferior a três. Também não poderá prestar prova final na primeira época, o aluno que tiver faltado a vinte por cento da totalidade das aulas dadas nas disciplinas ou a trinta por cento das aulas dadas em cada prática educativa, e, na segunda época, o aluno que tiver incidido no dôbro das mesmas faltas.

       § 4º Só poderá prestar prova final em segunda época o aluno que não a tiver feito na primeira por motivo de fôrça maior, nos têrmos do § 3º, do artigo anterior, ou o que, tendo-a prestado em primeira época, não houver satisfeito uma das condições de habilitação referidas no artigo seguinte.