Artigo 39 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.613, de 20.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.613, de 20.8.46 - Lei Orgânica do Ensino Agrícola




Artigo 39



Art. 39. Considerar-se-á habilitado o aluno que satisfizer as duas condições seguintes:

       a) obter, no grupo das disciplinas de cultura geral e bem assim no grupo das disciplinas de cultura técnica, a nota global cinco, pelo menos;

       b) obter, em cada disciplina, a nota final quatro, pelo menos.

       § 1º A nota global, em cada grupo de disciplina, será a média aritmética das notas finais dessas disciplinas.

       § 2º A nota final de cada disciplina será a média ponderada de quatro elementos: a nota anual de exercícios e as notas da primeira e segunda provas parciais e da prova final. A êsses elementos se atribuirão respectivamente os pesos dois, dois, quatro e dois.

Dos trabalhos complementares

SEÇÃO VI