Artigo 40 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.613, de 20.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.613, de 20.8.46 - Lei Orgânica do Ensino Agrícola




Artigo 40



Art. 40. São trabalhos complementares: a) as excursões; b) as atividades sociais escolares; c) os estágios.

       § 1º Farão os alunos, conduzidos por autoridade docente, excursões em estabelecimentos de exploração agrícola, com o fim de observarem as atividades relacionadas com os seus estudos.

       § 2º Os estabelecimentos de ensino agrícola velarão pelo desenvolvimento, entre os alunos, de instituições sociais delas, com um regime de autonomia, de caráter educativo, criando na vida as codições favoráveis à formação do gênio desportivo, dos bons sentimentos de camaradagem e sociabilidade, dos hábitos econômicos, do espírito de iniciativa, e de amor à profissão. Merecem especial atenção, entre essas instituições, as cooperativas, as quais deverão ser constituídas em todos os estabelecimentos de ensino agrícola.

       § 3º A direção dos estabelecimentos de ensino agrícola articular-se-á com os estabelecimentos de exploração agrícola, para o fim de assegurar aos alunos a possibilidade de realização de estágios, que consistirão em períodos de trabalho, realizados sob a orientação da autoridade docente.

SEÇÃO VII

Dos alunos repetentes