Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.592, de 16.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.592, de 16.8.46 - Reduza a dotação concedida ao Ministério da Agricultura para profilaxia e combate a epizootia e obre crédito suplementar ao mesmo Ministério.




Artigo 4



Art. Revogam-se as disposições em contrário.

           Rio de Janeiro, 16 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

        EURICO G. DUTRA
        Netto Campelo Júnior
        Gastão Vidigal

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.8.1946.