Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.584, de 14.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.584, de 14.8.46 - Altera, com redução de despesas, os Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Guerra e dá outras providências




Artigo 2



Art. 2º Os cargos atingidos pelo disposto neste Decreto-lei, continuarão exercidos pelos seus atuais ocupantes cujos títulos serão apostilados pelo órgão de pessoal do mesmo Ministério.