Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.584, de 14.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.584, de 14.8.46 - Altera, com redução de despesas, os Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Guerra e dá outras providências




Artigo 5



Art. 5 º Revogam-se as disposições em contrário.

            Rio de Janeiro, 14 de Agôsto de 1846, 125º da Independência e 58º da República.

    EURICO G. DUTRA
    P. Góis Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.1946  e republicado em 28.9.1946

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