Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.584, de 14.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.584, de 14.8.46 - Altera, com redução de despesas, os Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Guerra e dá outras providências




Artigo 4



Art. 4º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua, publicação.