Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.582, de 14.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.582, de 14.8.46 - Dispõe sobre distribuição de crédito e registro de despesa relativos ao aumento de proventos e pensões.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

            Rio de Janeiro, 14 de Agôsto de 1946, 125º da Independência o 58º da Republica.

    EURICO G. DUTRA
    Gastão Vidigal

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.8.1946.