Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.569, de 12.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.569, de 12.8.46 - Altera com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências




Artigo 2



Art. 2º Os cargos atingidos pelo disposto neste decreto-lei continuarão exercidos pelos seus atuais ocupantes, cujos decretos, quando fôr o caso, serão apostilados pelo órgão de pessoal do Ministério.