Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.569, de 12.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.569, de 12.8.46 - Altera com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências




Artigo 4



Art. 4º Fica suprimida, no Quadro Permanente do mesmo Ministério, a função gratificada de Chefe da Divisão do Pessoal Civil, com Cr$......................................................................................... 10.800,00 anuais.