Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.568, de 12.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.568, de 12.8.46 - Retifica a, alínea h do art. 14 do Decreto-lei nº 8.393, de 17 de Dezembro de 1945, modificado pelo Decreto-lei nº 9.377, de 18 de Junho de 1946




DECRETO-LEI Nº 9.56846

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 9.568,  DE 12 DE AGOSTO DE 1946.

Retifica a, alínea h do art. 14 do Decreto-lei nº 8.393, de 17 de Dezembro de 1945, modificado pelo Decreto-lei nº 9.377, de 18 de Junho de 1946.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Na alínea h, do art. 14 do Decreto-lei nº 8.393, de 17 de Dezembro de 1945; que dispõe sôbre a autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar da Universidade do Brasil, modificado pelo Decreto-lei nº 9.377, de 18 de Junho de 1946, faça-se a seguinte retificação: onde se lê: "aprovar a tabela do pessoal extranumerário... ", leia-se: "aprovar a tabela do pessoal extraordinário...".

Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na, data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Roberval Cordeiro de Faria

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.08.1946