Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.568, de 12.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.568, de 12.8.46 - Retifica a, alínea h do art. 14 do Decreto-lei nº 8.393, de 17 de Dezembro de 1945, modificado pelo Decreto-lei nº 9.377, de 18 de Junho de 1946




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na, data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Roberval Cordeiro de Faria

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.08.1946