Artigo 9 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.545, de 5.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.545, de 5.8.46 - Dispõe sôbre a habilitação e exercício da atividade de condutor de veículos automotores .




Artigo 9



Art. 9º A licença para aprendizagem de condução de veículo depende de prévio exame médico, cuja validade será de três meses, inclusive para os exames de habilitação, salvo se nesse período sobreviver moléstia ou defeito físico que torne o candidato notoriamente incapaz.