Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.880, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.880, de 16.9.46 - Cria a Exposição Internacional de Indústria e Comércio e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 16 de Setembro de 1946 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.
S. de Souza Leão Gracie.
Octacilio Negrão de Lima.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.9.1946