Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.449, de 12.7.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.449, de 12.7.46 - Modifica o art. 23 e seus parágrafos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 - Código de Minas.




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Luiz Augusto da Silva Vieira
Carlos Coimbra da Luz
Gastão Vidigal
Netto Campelo Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.1946