Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.879, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.879, de 16.9.46 - Estabelece preços mínimos para financiamento ou aquisição dos cereais e gêneros de primeira necessidade de produção nacional e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º As bases dos preços FOB portos do país, e as especificações dos cereais e outros gêneros mencionados no art. 1º dêste Decreto-lei são as abaixo discriminadas:

ARROZ

        Cento e cinqüenta e cinco cruzeiros (Cr$ 155,00) por saca de sessenta (60) quilos, beneficiado polido, do tipo 4 das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.262, de 28 de Maio de 1941.

FEIJÃO

        Cento e quinze cruzeiros (Cr$ 115,00) por saca de sessenta (60) quilos das variedades brancas, cento e cinco cruzeiros (Cr$ 105,00) das variedades de cores ou rajadas, e cem cruzeiros (Cr$ 100,00) das variedades pretas, do tipo três (3) das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.260, de 28 de maio de 1941.

MILHO

        Sessenta cruzeiros (Cr$ 60,00) por saca de sessenta (60) quilos dos grupos "duro", "mole" ou "misto" das colorações "branca", "amarela" ou "mesclada", do tipo três (3) das especificações baixadas com o Decreto nº 7.436, de 25 de Junho de 1941.

AMENDOIM

        Sessenta cruzeiros (Cr$ 60,00) por saca de vinte e cinco (25) quilos das classes "graúda" ou "miúda", do tipo dois (2) das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.266, de 29 de Maio de 1941.

SOJA

        Noventa cruzeiros (Cr$ 90,00) por saca de sessenta (60) quilos da variedade comun.

GIRASSOL

        Dois cruzeiros (Cr$ 2,00) por quilo ensacado, do tipo dois (2), com sementes cheias e percentagem normal de óleo, de acôrdo com as especificações baixadas com o Decreto nº 8.178, de 7 de Novembro de 1941.

TRIGO EM GRÃO

        Dois cruzeiros (Cr$ 2,00) por quilo para o produto limpo, seco, ensacado e com pêso de setenta e oito (78) quilos por hectolitro.

        Parágrafo único. Fica o Ministro da Fazenda autorizado a rever, em função dos ágios e deságios verificados no mercado, as bases de preços constantes dêste artigo.