Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.442, de 10.7.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.442, de 10.7.46 - Altera a redação do art. 161 do Decreto-lei nº 1.187, de 4 de Abril de 1946.




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de Junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
P. Góes Monteiro
Carlos Coimbra da Luz
Jorge Dodworth Martins
Ernesto de Sousa Campos
G. Duncan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.1946