Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.355, de 13.6.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.355, de 13.6.46 - Funda o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura.




Artigo 3



Art. 3º O Instituto terá sede no Rio de Janeiro e gozará de personalidade jurídica própria.