Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.094, de 26.3.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.094, de 26.3.46 - Revoga os decretos-leis que menciona e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 26 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Carlos Coimbra da Luz
Jorge Dodsworth Martins
P. Góes Monteiro
João Neves da Fontoura
Gastão Vidigal
Edmundo de Macedo Soares e Silva.
Netto Campelo Júnior
Ernesto de Souza Campos
Octacilio Negrão de Lima
Armando Trompowsky

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.1946