Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.340, de 10.12.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.340, de 10.12.45 - Cede à Sociedade Brasileira de Educação o imóvel que menciona.




Artigo 4



Art. 4º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.