Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.053, de 8.10.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.053, de 8.10.45 - Altera um dispositivo do Decreto-lei n° 7.270, de 25 de janeiro de 1945




Artigo 1



Art. 1º A alínea e, do art. 1º, do decreto-lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, passa a ter a seguinte redação:

"e) Tuberculose ativa, lepra, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia".