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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 18/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º A alínea e, do art. 1º, do Decreto-lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, passa a ter a seguinte redação:
"e) Tuberculose ativa, lepra, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia".
